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24 abril 2015

MARIA HELENA RUBINATO // O GLOBO

Dona Dilma e o Congresso nos afrontam, ofendem e escarnecem de nossa situação

“Esse fundo não deveria nem existir. Os partidos têm que representar a população, e a população tem que estar engajada”. Miro Teixeira PROS/RJ

Sou contra o impeachment da presidente que ainda não completou quatro meses de mandato. Não creio que seja uma boa solução para os graves problemas do país. Digo isso com singeleza, com o puro sentimento de uma cidadã assustada com o negror que se aproxima.
Mas deixar dona Dilma solta com a caneta na mão é ainda mais assustador. Fica martelando em minha cabeça: como ela teve coragem de chancelar o acréscimo de R$578 milhões ao Fundo Partidário, no momento frágil, economicamente esgarçado que atravessamos, graças aos desmandos de seu primeiro governo?
O PMDB, através de seu senador por Roraima, Romero Jucá, fez a gracinha. Que, numa pirueta, o presidente do Senado, o alagoano Renan Calheiros, também do PMDB, definiu como incompatível com o espírito do ajuste fiscal que paira sobre nossas cabeças.

Com uma sensibilidade mais apurada aos anseios e temores da opinião pública vem o presidente do partido, o paulista que é vice-presidente da República, Michel Temer, e declara, lá de Lisboa, onde está numa missão que bem poderia ter sido exercida de Brasília, que a fantástica verba para o Fundo Partidário poderia ser contingenciada. Como? Baseando o contingenciamento no ajuste fiscal que está por vir.

Mas nada é tão simples quando se trata de dinheiro para a vida política do Brasil.

Michel Temer foi informado que a Lei de Diretrizes Orçamentárias protege o fundo partidário como uma despesa que não pode ser objeto de limitação.  Quer dizer: uma vez a Cascais, nunca mais!

Diante disso, o que fez o vice-presidente? Fez o PMDB declarar que vai abrir mão de uma parte desses benditos novos recursos. Só não definiu o quantum...
Até aqui não falamos no partido majoritário, que é o partido da presidente. Qual sua opinião a respeito desse mero pulo de R$289 milhões para R$867 milhões no querido Fundo Partidário, made by Jucá?  Pois bem, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) defendeu a tese que eu apelidaria de Lei do Menor Esforço: que a presidente Dilma edite uma Medida Provisória alterando a LDO que acabou de sancionar. Na alteração, o Fundo Partidário retornaria ao valor original, ou seja, aos míseros R$ 269 milhões.
Será que ele acredita que isso seria viável? Será que ele não percebeu por que dona Dilma assinou a triplicação da mesada aos nossos representantes no Congresso? Será que ele pensa que ela fez isso pisando nas estrelas, distraída?
Comecei este papo com vocês dizendo que sou contra o impeachment. Não gosto da ideia do PMDB absoluto no poder. Menos ainda da ideia de eleições indiretas, através do Congresso. A Lei 1.079/50 é bem clara. Melhor não bradar por impeachment sem a conhecer bem...
Então, qual seria a solução? Taí, sinceramente? Não sei.
Mas, como está, com dona Dilma e sua caneta cheia de tinta, sem nenhum bom senso, nem remorsos pelos desmandos na Petrobras, é que não dá para ficar.
Nuvens negras (Foto: Arquivo Google)Nuvens negras (Foto)

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