João Hélio, lembram de sua morte? SREBOUÇAS

Eles podem ser soltos

Agora, eles nem lêem o que votam!

Deputados aprovam, sem ler, projeto que dá liberdade provisória a autores

de crimes hediondos

Não contentes em querer aumentar os seus próprios vencimentos, ao mesmo tempo em que diminuem sua carga horária, parlamentares brasileiros agora não se dão sequer ao trabalho de ler os projetos de lei que aprovam. No último mês de fevereiro, o Congresso Nacional votou às pressas uma série de projetos prevendo mudanças na legislação penal. O objetivo era dar uma resposta ao clamor popular pelo endurecimento das punições aos criminosos, motivado pelo assassinato do menino João Hélio Fernandes – arrastado até a morte depois de ficar preso pelo cinto de segurança durante um assalto ao carro de sua mãe, no Rio de Janeiro. Ocorre que, como mostrou reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, na segunda-feira, entre as medidas que os parlamentares aprovaram está uma que, proposta pelo governo, em vez de dificultar,

Dois dos acusados da morte de João Hélio (no detalhe): pela nova lei, eles podem aguardar o julgamento fora da prisão.

Pela legislação anterior, bandidos acusados de um crime hediondo, como os assassinos de João Hélio, não tinham direito ao benefício da liberdade provisória, reservado apenas a autores de crimes comuns. Agora, desde o mês passado, qualquer criminoso, incluindo os assassinos do menino carioca, pode solicitar o benefício. A decisão de concedê-lo ou não, evidentemente, cabe a um juiz. E por que uma medida dessas foi tão facilmente aprovada pelos congressistas? Simplesmente porque a maior parte dos deputados de oposição não entendeu o que estava votando. "Essa mudança é obviamente um retrocesso na nossa intenção de endurecer a legislação penal. Passou sem que fosse percebida", diz o líder dos Democratas na Câmara, Onyx Lorenzoni. "Agora, é reconhecer o erro e tentar uma nova mudança na lei."

Um dos principais defensores do direito à liberdade provisória para acusados de crimes hediondos é o hoje advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos. Foi durante a sua gestão como ministro da Justiça, em 2006, que o projeto de mudança na Lei de Crimes Hediondos foi enviado pelo governo ao Congresso. Urdido no gabinete do ministro, o projeto trazia a justificativa de que algumas decisões do Supremo Tribunal Federal já estavam desconsiderando a lei em vigor e concedendo liberdade provisória a acusados de crimes hediondos. Seria necessário, portanto, segundo os argumentos do ex-ministro, ajustar a lei às decisões do STF. É provável que, ao defender uma medida que, em última análise, beneficia autores de crimes violentos, Márcio Thomaz Bastos tenha deixado o advogado falar mais alto do que o ministro – uma vez que a mudança tornará mais fácil não só a vida dos bandidos como a de seus defensores. Thomaz Bastos, no entanto, ao contrário dos deputados de oposição, ao menos sabia o que estava fazendo.

Fonte: Rev. Veja, Marcelo Carneiro, ed. 2004, 18/4/2007.

24/02/2010 - 09h15
Conselho pede proteção a condenado no caso João Hélio
No Rio de Janeiro
O Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) no Rio de Janeiro concluiu ontem à noite ser necessária a colocação provisória do jovem envolvido na morte do menino João Hélio, ocorrida em fevereiro de 2007, conforme decisão da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital anulada pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. O rapaz foi culpado pelo assassinato de João Hélio, de 6 anos, que foi arrastado pelas ruas da zona norte da cidade durante um assalto.

Hoje, em audiência especial, a 2ª Vara da Infância e da Juventude vai decidir se o jovem ingressa no programa de proteção ou cumprirá o regime semiaberto. O Conselho do PPCAAM analisou o documento que aponta as ameaças de morte relatadas no processo judicial, após decisão do desembargador do TJ Francisco José de Asevedo que anulou ontem a decisão da Vara da Infância e da Juventude de inserir o rapaz no programa. O Ministério Público Estadual foi convidado para a reunião, mas não compareceu.

O Conselho Gestor é composto por Defensoria Pública, Fundação para Infância e Adolescência (FIA), Associação dos Conselheiros Tutelares fluminenses (ACTERJ), Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), Organização de Direitos Humanos Projeto Legal e o TJ-RJ. O PPCAAM é coordenado e desenvolvido pela SEDH em oito Estados. No Rio, a instituição executora é a Organização de Direitos Humanos Projeto Legal.