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Justiça condena Caixa a pagar indenização de R$ 500 mil ao caseiro Francenildo

Especial para o UOL Notícias

Em São Paulo

O caseiro Francenildo Costa, que atualmente vive de trabalhos temporários, afirmou em 2006 que viu o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em uma casa em Brasília frequentada por lobistas e prostitutas. A denúncia derrubou Palocci
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O caseiro Francenildo dos Santos Costa conseguiu na Justiça o direito à indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil por conta da quebra ilegal de seu sigilo bancário em 2006. A condenação, desta quarta-feira (15), foi imposta à Caixa Econômica Federal (CEF). Ainda cabe recurso.
O então ministro da Fazenda do governo Lula Antonio Palocci saiu do cargo por suspeita de envolvimento na quebra do sigilo do caseiro, que afirmou tê-lo visto numa casa em Brasília frequentada por lobistas e garotas de programa. Na época, o então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, também foi afastado.
Francenildo ingressou com ação contra CEF e a Editora Globo S/A. O caseiro alegou que a Caixa quebrou ilegalmente seu sigilo bancário. No caso da Editora Globo, ele argumentou que a empresa teria violado seus direitos individuais ao expor seus dados bancários e divulgar questões de cunho particular e familiar, veiculando comentários tendenciosos com o objetivo de denegrir sua imagem e expor sua vida privada.
Em sua defesa, a CEF argumentou que as movimentações do autor mostravam incompatibilidade entre os valores movimentados e a renda declarada, algo considerado fora do padrão. Por esse motivo, cumprindo previsões legais, a Caixa comunicou ao Banco Central o fato e entregou ao Ministério da Fazenda extrato bancário referente às movimentações financeiras do caseiro.
No entendimento do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, o encaminhamento da documentação bancária do autor ao Ministério da Fazenda não pode ser considerada legal.
Segundo o artigo 14 da Lei n. 9.613/98, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é o órgão a que a CEF deveria se reportar no presente caso. E embora o Coaf esteja vinculado ao Ministério da Fazenda, ele não é presidido pelo respectivo ministro de Estado.
Assim, “se a ré Caixa Econômica Federal pretendia cumprir a lei como sustentou em sua peça defensória, ao invés de efetuar a ‘transferência do sigilo ao Ministério da Fazenda’ deveria ter encaminhado as informações que apurou a(os) órgão(s) competente(s) e somente a eles, se imprescindível fosse”, diz a decisão.
Em relação à editora, o juiz federal entendeu não ter havido “a intenção de ‘denegrir sua reputação e expor sua individualidade e vida privada’”, pois não ficou provado que a Caixa tivesse entregado informações bancárias do autor à Editora Globo com o objetivo de denegrir sua reputação.
A Caixa anunciou que vai recorrer.
À Folha.com, Francenildo disse que a decisão não o surpreendeu. "Eu já esperava essa decisão favorável porque foi cometido um erro contra mim. Agora, se isso [decisão] for verdade, já dá para resolver alguma coisa."
Eleições 2010
O caso de Francenildo está sendo relembrado na campanha eleitoral desse ano. O candidato tucano ao Planalto, José Serra, usou seu nome para comentar as quebras de sigilo de sua filha e de dirigentes tucanos.
A campanha do PSDB tentou levar Francenildo ao horário eleitoral, mas ele negou. O caseiro deu depoimento ao PSOL, partido ao qual está filiado.