QUE JUSTIÇA É ESSA (II) ? E COMO SERIA C/ DÓLARES NA CUECA?

STJ absolve homem condenado a 7 anos por furtar cueca usada em MG: CUECA ,MEUS AMIGOS....Meu Deus..

jb digital

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a um homem condenado a sete anos de prisão por furtar três cuecas e um par de meias usadas. O réu foi denunciado pelo crime de furto qualificado após ter escalado o muro de uma residência em Alfenas (MG), a 274 km da capital do Estado, para pegar as peças de roupa no varal.
Inicialmente, o juiz da Vara Criminal da Comarca de Alfenas (MG) absolveu o réu com base no princípio da insignificância. Porém, o Ministério Público apelou e, em segunda instância, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou o homem a sete anos de reclusão em regime inicialmente fechado, além do pagamento de uma multa. Na decisão, o magistrado do TJ-MG destacou no réu a existência de péssimos antecedentes e de uma conduta social voltada à prática de delitos.
Segundo o relator da pedido de habeas-corpus no STJ, ministro Og Fernandes, nem a própria vítima parecia ter-se incomodado com o episódio, como se viu em trechos do depoimento. Segundo Fernandes, o réu disse que "se tratava de roupas velhas e usadas, por isso não tem idéia de valor; que não se trata de roupa de valor sentimental; que recebeu até mesmo algumas chacotas de amigos, 'que a empregada deu graças a Deus de tê-las roubadas'; que agora iria comprar cuecas novas", citou.
O ministro afirmou que o dano foi mínimo, já que as cuecas foram devolvidas, e que a conduta não tem relevância jurídica. "A intervenção do Direito Penal apenas se justifica quando o bem jurídico tutelado tenha sido exposto a um dano com relevante lesividade", disse ele. "É o chamado princípio da insignificância." Fernandes ainda lembrou que a existência de condições pessoais desfavoráveis do réu, como maus antecedentes, reincidência ou ações penais em curso, não impedem a aplicação do princípio da insignificância.

A Sexta Turma do STJ acompanhou o voto do relator e absolveu, por unanimidade, o réu na ação penal. No entanto, a matéria ainda pode chegar ao STF, já que o Ministério Público interpôs recurso extraordinário contra a decisão. O recurso está sob a análise do vice-presidente do STJ, ministro Felix Fischer, que vai decidir se a ação é válida.