Marco Aurélio defende fim da aposentadoria compulsória após despedida de Peluso
Camila Campanerut Do UOL, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello defendeu nesta sexta-feira (31) a revisão da aposentadoria compulsória para magistrados, que devem, pela lei, sair dos tribunais ao completar 70 anos.
“Em 2002, escrevi um artigo que foi veiculado em vários jornais sobre o castigo da aposentadoria compulsória. Temos um sistema que precisa ser revisto. Eu, por exemplo, poderia ter me aposentado aos 49 anos. E aí a Viúva, que eu reconheço que é rica, a União, poderia estar pagando a mais de um”, afirmou o magistrado durante intervalo da audiência pública no STF que discute a lei do Estado de São Paulo que proíbe o uso do mineral amianto na indústria paulista.
Na sessão de ontem, após se despedir do Supremo, Cezar Peluso, que completa 70 anos na próxima segunda-feira (3), também criticou o fato de se ver obrigado a se aposentar. “Um país inteligente mudaria regra de aposentaria para todo o funcionalismo público. É uma medida para um Estado inteligente”, destacou Peluso em entrevista concedida ao final da sessão desta quinta-feira (30) do julgamento do mensalão.
O ministro Marco Aurélio ressalta que a regra dos 70 anos não vale para os Poderes Legislativo e Executivo, onde há o poder de mudar as leis.
“Creio que, hoje em dia, pelos avanços da medicina, uma pessoa aos 70 anos não está incapacitada de prestar serviços. Já tivemos dois chefes do Executivo, refiro-me ao general Geisel e ao presidente Fernando Henrique Cardoso, com mais de 70 anos. E não há expulsória no Legislativo, mas há no Judiciário”, completou Marco Aurélio.
Na sessão de ontem, após se despedir do Supremo, Cezar Peluso, que completa 70 anos na próxima segunda-feira (3), também criticou o fato de se ver obrigado a se aposentar. “Um país inteligente mudaria regra de aposentaria para todo o funcionalismo público. É uma medida para um Estado inteligente”, destacou Peluso em entrevista concedida ao final da sessão desta quinta-feira (30) do julgamento do mensalão.
O ministro Marco Aurélio ressalta que a regra dos 70 anos não vale para os Poderes Legislativo e Executivo, onde há o poder de mudar as leis.
“Creio que, hoje em dia, pelos avanços da medicina, uma pessoa aos 70 anos não está incapacitada de prestar serviços. Já tivemos dois chefes do Executivo, refiro-me ao general Geisel e ao presidente Fernando Henrique Cardoso, com mais de 70 anos. E não há expulsória no Legislativo, mas há no Judiciário”, completou Marco Aurélio.
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