O dia D que (ainda) não foi
O governo de Cristina Kirchner queria fazer deste 7 de dezembro uma data marcante em sua investida contra o Clarín. Uma decisão da Justiça a favor do grupo de comunicação atrapalhou seus planos
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, está em Brasília nesta sexta-feira (7) para participar da cúpula de chefes de Estado do Mercosul. Pelos planos de Cristina, este 7 de dezembro não seria marcado apenas por este encontro, mas sim por uma demonstração de força de seu governo contra a imprensa argentina, mas especificamente contra o Clarín, maior grupo de comunicação do país. O 7-D, como vinha sendo chamado na Argentina, deveria ser o prazo-limite para as empresas midáticas se adequarem à "Ley de Medios", aprovada em 2009 e que restringe as operações dos veículos privados. Mas o Clarín, principal alvo da lei e visto como um inimigo por Cristina, obteve na véspera uma medida cautelar que o desobriga de cumprir a lei até que se julgue em caráter definitivo sua constitucionalidade. O Executivo argentino entrou com recurso na Suprema Corte, mas Cristina decidiu diminuir o tom de seu discurso raivoso. Aliás, preferiu o silêncio. Além disso, orientou seus ministros e assessores a não se pronunciar sobre o 7-D.
O revés sofrido pelo governo partiu da Câmara Civil e Comercial de Apelações, que prorrogou a liminar segundo a qual o Clarín não precisa cumprir imediatamente os artigos 45 e 161 da lei. O artigo 45 impede, entre outras restrições, um grupo de comunicação de ter uma licença de transmissão de TV a cabo e aberta ao mesmo tempo em âmbito nacional. Além disso, todas as licenças não podem alcançar mais de 35% do território nacional. O Clarín não cumpre nenhuma dessas determinações. O artigo 161 estipula os prazos de adaptação à lei para quem não se enquadra em suas condições.
A estratégia de recuo do governo deve ser temporária. A disputa continuará na Justiça, que vem recebendo diversos tipos de ameaça do Executivo. No dia 5, o ministro da Justiça, Julio Alak, disse que os juízes cujos pareceres fossem favoráveis ao Clarín seriam considerados pelo governo "em estado de rebelião". A relação entre os dois Poderes está estremecida. O juiz Francisco de las Carreras , um dos magostrados que julgaram o pedido de extensão da medida cautelar feito pelo Clarín, deu um recado em seu parecer: "Estou convencido de que a saudável convivência social entre os argentinos se sustenta no respeito de dois pilares básicos e fundamentais do sistema republicano: a divisão dos Poderes e a independência do Judiciário."
A estratégia de recuo do governo deve ser temporária. A disputa continuará na Justiça, que vem recebendo diversos tipos de ameaça do Executivo. No dia 5, o ministro da Justiça, Julio Alak, disse que os juízes cujos pareceres fossem favoráveis ao Clarín seriam considerados pelo governo "em estado de rebelião". A relação entre os dois Poderes está estremecida. O juiz Francisco de las Carreras , um dos magostrados que julgaram o pedido de extensão da medida cautelar feito pelo Clarín, deu um recado em seu parecer: "Estou convencido de que a saudável convivência social entre os argentinos se sustenta no respeito de dois pilares básicos e fundamentais do sistema republicano: a divisão dos Poderes e a independência do Judiciário."
Passando por aqui só para te lembrar que eu existo...ksksksksks...sei que ontem apareci,mas adoro que as pessoas se acostumem com minha presença.
ResponderExcluirFeliz sábado e domingo lindo...mas se não for tão bom assim,chuta o pau da barraca e vai curtir tua vidinha do jeito que tu gostas...vale muito a gente se revoltar,pegar outro caminho e SER FELIZ!!!
Beijão...
PS.:Levo jeito para escrever um livro de auto-ajuda????....huaschuaschuasch...