Renan descumpre liminar ao não pagar supersalários, diz ministro Marco Aurélio
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio disse nesta quinta-feira (20) que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), descumpre a sua decisão liminar ao não pagar os "supersalários" aos servidores e depositar em juízo os valores acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil.
"É descumprimento da liminar", criticou Aurélio. "A liminar foi para não se ter qualquer providência, tendo em conta o teto, a não ser de satisfazer a remuneração até se ouvir os interessados."
O magistrado autorizou na terça-feira o pagamento dos supersalários em decisão liminar por entender que faltou ser ouvida a defesa dos servidores.
"Não se discute a matéria de fundo, se o teto deve ou não ser respeitado. O que se discute é o direito de defesa, de ser ouvido", disse Marco Aurélio hoje. A palavra final sobre os vencimentos será do plenário da Corte.
Ontem, Renan disse considerar a decisão de Aurélio "absurda". "O país é desigual, há um teto que precisa ser cumprido. Acho essa decisão um absurdo." O senador propôs depositar os valores além do teto em juízo para facilitar a devolução dos valores caso o plenário decida suspender em definitivo o pagamento.
Já o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a Casa vai voltar a pagar os salários integrais de 1.827 servidores que haviam sido cortados desde outubro porque ultrapassavam o teto constitucional de R$ 29.400.
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